TSE torna prefeito e vice-prefeito do Maranhão inelegíveis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o prefeito do município de Codó (MA), Francisco Nagib de Oliveira, e o vice-prefeito, José Francisco Lima Neres, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os crimes ocorreram nas eleições de 2012. Francisco Nagib e José Francisco Lima Neres, já haviam sido condenados, mas foram absorvidos. Então a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão, ingressou com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão TRE/MA que absolveu o prefeito de Codó Francisco Nagib.

Na decisão, o ministro TSE, Edson Fachin, relata que houve uma reunião com centenas de empregados e familiares na empresa local FC Oliveira, de propriedade de Francisco Nagib, com promessa de pagamento de 14° salário caso Francisco Nagib fosse eleito.

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Após proposta ação de investigação judicial eleitoral os responsáveis foram condenados a cassação do registro, inelegibilidade pelo prazo oito anos e pagamento de multa no valor de 10 mil UFIR, pela prática de abuso de poder econômico e compra de votos.

Por: Redação com informações do MPEleitoral

 

 

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