Chega ao fim decisão liminar que impedia eventos com uso de som no MA; festas com mais de 150 pessoas seguem proibidas

Terminou, nessa quinta-feira (18), a validade da decisão liminar que impedia a realização de eventos com potencial de aglomeração em espaços públicos e privados durante o Carnaval no Maranhão. Até então, estavam suspensas parcialmente as portarias estaduais que permitem festas com a presença de até 150 pessoas e que utilizem música ao vivo, mecânica ou ambiente.

“Com o encerramento da vigência dessa decisão liminar, volta a viger os decretos estadual e municipais que regulavam as medidas de prevenção ao avanço do coronavírus no nosso estado. É o distanciamento social, uso de álcool em gel, uso da máscara e tantos outras medidas que estão detalhadas nesses decretos”, explicou o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A proibição tinha sido determinada após audiência realizada no dia 11 de fevereiro com a Defensoria Pública, que acionou a Justiça por um ‘lockdown’, e representantes do governo do Estado e dos municípios.

Prestação de contas

Nessa quinta-feira (18), o juiz anunciou uma nova decisão que determina que os municípios que não prestaram contas sobre os recursos recebidos para o enfrentamento à pandemia encaminhem essas informações ao procurador-geral de Justiça e que ele aplique as ações penais caso seja necessário.

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Douglas de Melo Martins disse, ainda, que os municípios que não cumprirem a determinação de prestação de contas podem ter os gestores acionados por improbidade administrativa.

“Determinei o encaminhamento dessas informações ao procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público, para que, ao seu entendimento, encaminhe aos promotores de Justiça de cada comarca em que os gestores não prestaram contas, para que promovam a responsabilização por improbidade administrativa”, explicou o juiz.

Coronavírus no Maranhão

O Maranhão chegou nesta quinta-feira (18) a 214.478 casos e 4.895 mortes pela Covid-19. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Nas últimas 24 horas, foram registrados 420 novos casos. Até o momento, 200.614 pacientes já se recuperaram da Covid-19.

Por G1 MA — São Luís

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